TCDF determina devolução de R$ 54,7 milhões por irregularidades na gestão do Hospital de Santa Maria

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Organização Social Real Sociedade Espanhola de Beneficência (OSRSEB) devolva R$ 54,7 milhões aos cofres públicos, no prazo de 30 dias. O valor, contabilizado até junho de 2024, refere-se a prejuízos na execução do contrato de gestão do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).

A decisão é resultado de uma Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), que identificou pagamentos indevidos, despesas sem cobertura contratual e falhas na comprovação da aplicação dos recursos repassados.

Entre as irregularidades apuradas estão gastos com contratação emergencial de ambulância com motorista, serviços de software, rateio de pessoal, encargos trabalhistas e contribuições sindicais, além da realização de despesas por meio de suprimento de fundos sem a devida comprovação.

Também foram identificados pagamentos considerados irregulares, como multas por atraso no recolhimento de tributos, despesas de condomínio e locação de mesas e cadeiras, sem previsão contratual ou justificativa adequada. Os responsáveis deverão, no prazo estabelecido, quitar o débito ou apresentar recurso.

O Hospital Regional de Santa Maria é um dos maiores hospitais públicos do DF, com cerca de 403 leitos e atendimentos de média e alta complexidade. Segundo informações institucionais no site do Governo do DF, a unidade conta com aproximadamente três mil colaboradores, distribuídos entre serviços de urgência e emergência, internação hospitalar, ambulatórios especializados e outras áreas.

Processo: 00600-00003280/2020-91-e

Imagem: Agência Brasília